Política de Privacidade

1.    IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

Nome: Peixotos Informática, Lda.

Sede: Rua Nova do Arquinho, 486 – 4475-365 Milheirós – Maia

NIPC: 501641335

Telefone: 229617030

E-mail: geral@peixotosinformatica.pt

Encarregado da Proteção de Dados: Maria João Vieira – geral@peixotosinformatica.pt

2.    INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail). 

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.peixotosinformatica.pt/ sejam incluídos num tratamento de dados feito pela Peixotos Informática, Lda., nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário para criação de “novo utilizador” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade do nosso site, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os itens marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a Peixotos Informática, Lda., não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.

3.    FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através do nosso site acima identificado, serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

a)    responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito no Site ou através do Linkedin ou Facebook ou outra rede social a que possamos futuramente aderir.

b)    desenvolver atividades de natureza organizativa, administrativa, financeira e contabilística, tais como atividades de organização interna e atividades funcionais para o cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais;

c)    processamento de reclamações;

d)    remeter periodicamente comunicações comerciais com novidades e informação sobre os nossos serviços ou promoções;

e)    análise e pesquisa de mercado (estudos de mercado);

f)     verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

g)    obrigações legais, derivadas de legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A menos que o Utilizador forneça à Peixotos Informática, Lda., um consentimento específico e facultativo para o tratamento dos seus dados para fins de marketing, no âmbito dos parágrafos seguintes, ou para fins de criação de perfis e/ou pesquisas de mercado, os dados de autenticação exigidos para criação de novo utilizador serão utilizados pela Peixotos informática, Lda., com a finalidade exclusiva de verificar a identidade do Utilizador, evitando assim possíveis fraudes e abusos, e contactar o Utilizador apenas por motivos de serviço.

Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades, em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

· Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;

· Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.

A Peixotos Informática, Lda., reserva-se no direito de transmitir os seus dados pessoais a agentes, subcontratantes ou prestadores de serviços terceiros, para responder mais adequadamente às suas necessidades. Para tal, a Peixotos Informática, Lda., recorre a acordos contratuais, ou outros, para garantir que as referidas partes protegem os seus dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos na presente Política de Privacidade.

Os seus dados pessoais só serão partilhados, sem o seu consentimento, fora da rede da Peixotos Informática, Lda.:

 a) quando tal é exigido ou autorizado por lei e 

b) quando tal é necessário para proceder à prestação de serviços por si solicitados, caso em que se considerará como o seu consentimento implícito.

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.  

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Peixotos Informática, Lda., para as finalidades indicadas.

4.    MEDIDAS DE SEGURANÇA 

A Peixotos Informática, Lda. declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Peixotos Informática, Lda. garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste site. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http. 

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. 

Sempre que aceder a dados pessoais a Peixotos Informática, Lda., compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

5.    PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A Peixotos Informática, Lda. apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a Peixotos Informática, Lda. adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso a Peixotos Informática, Lda.  subcontrate outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

6.    COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Após o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) poderão ser tratados pela Peixotos Informática, Lda. para a finalidade de envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Peixotos Informática, Lda., poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para: geral@peixotosinformatica.pt 

7.    REDES SOCIAIS

A Peixotos Informática, Lda.  informa que os dados comunicados pelos Utilizadores nos formulários de contato das nossas Redes Sociais, tais como Facebook e Linkedin, entre outras a que possamos futuramente aderir, serão tratados exclusivamente para a finalidade indicada nas presentes informações, respeitando os consentimentos ocasionalmente fornecidos pelo Utilizador. 

 8.    ESTUDOS DE MERCADO

Com o consentimento livre e facultativo do Utilizador, os dados pessoais do Utilizador poderão ser tratados pela Peixotos Informática, Lda.  ainda para a finalidade de análise e pesquisa de mercado, ou para que a Peixotos Informática, Lda.  possa contatar o Utilizador por telefone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamadas com a intervenção de um operador) para solicitar informações ao Utilizador. 

O consentimento do tratamento dos dados pessoais para tal finalidade de tratamento é livre e facultativo. O Utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo, fazendo o pedido à Peixotos Informática, Lda.

9.    EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

· Correio: Rua Nova do Arquinho, 486 – 4475-365 Milheirós Maia

· E-mail: geral@peixotosinformatica.pt